Política
Eleição de órgãos externos da Assembleia da República marcada para 16 de abril
A data é fixada ao cabo de uma sucessão de adiamentos ditada pelo impasse em torno do Tribunal Constitucional.
A conferência de líderes marcou esta quarta-feira as eleições dos órgãos externos do Parlamento para o próximo dia 16 de abril. A apresentação de listas terá de ocorrer até ao início de abril.
"Um dos temas que foi discutido teve a ver com a eleição para os órgãos externos da Assembleia da República, nomeadamente para os novos membros do Tribunal Constitucional. E foi assumido o compromisso, de forma definitiva, que as candidaturas terão que ser apresentadas até ao dia 2 de abril e as eleições ocorrerão no dia 16 de abril", anunciou o presidente da Assembleia da República diante dos jornalistas, em São Bento.
"É um compromisso assumido por unanimidade, na conferência de líderes, com o sentido da importância de que esta eleição se reveste para o bom funciinamento de todos os órgãos da nossa democracia e daquilo que é a importância para que, já no próximo Conselho de Estado, possam estar preenchidos os lugares", acrescentou José Pedro Aguiar-Branco.António José Seguro convocou a sua primeira reunião do Conselho de Estado como presidente da República para o próximo dia 17 de abril, elegendo “segurança e defesa” como tema.
Questionado sobre a sua expectativa para o desfecho do processo, Aguiar-Branco considerou "evidente que, sendo uma eleição secreta, não se pode garantir em absoluto o resultado".
"Mas há a expectativa de que, seguramente, serão eleitos aqueles que devem ter que ser eleitos. Mais não posso dizer, porque não conheço quem serão os candidatos nem o voto secreto dos deputados", insistiu, para garantir que as eleições "não vão ser adiadas".
"Garantia política e negocial"
As eleições dos órgãos externos estiveram marcadas para 1 de abril. Contudo, na data limite para a apresentação de listas, a 16 de março, o PS solicitou novo adiamento. PSD e Chega já o haviam feito anteriormente, invocando a ausência de um "solução adequada" para a composição do Tribunal Constitucional.Na semana passada, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, estiveram reunidos no Parlamento, mas o encontro revelou-se inconclusivo.
Dois dos três juízes do Palácio Ratton em causa foram indicados pelo PSD e um pelos socialistas. O Chega, segunda maior força no Parlamento, pode agora ser determinante, excluindo mesmo o PS do processo.
André Ventura afirmou na terça-feira ter a garantia "política e negocial" de que serão dois os nomes indicados pelo PSD e um pelo Chega.O partido de extrema-direita aventou já o nome a propor para o Constitucional. Trata-se do juiz desembargador Luís Brites Lameiras.
Na atual composição, dos 11 juízes do Palácio Ratton, cinco foram indicados pelo PS - um destes será agora substituído -, três pelo PSD - os dois a substituir já deixaram as funções - e três foram cooptados entre os magistrados.
O líder parlamentar dos socialistas desvalorizou na terça-feira as declarações de André Ventura, sustentando que as negociações seriam apenas entre as lideranças das bancadas de PS e PSD.
Eurico Brilhante Dias reconheceu que as palavras do presidente do Chega "contam", mas não determinam o sucesso de uma negociação com o partido de Luís Montenegro.
c/ Lusa
"Um dos temas que foi discutido teve a ver com a eleição para os órgãos externos da Assembleia da República, nomeadamente para os novos membros do Tribunal Constitucional. E foi assumido o compromisso, de forma definitiva, que as candidaturas terão que ser apresentadas até ao dia 2 de abril e as eleições ocorrerão no dia 16 de abril", anunciou o presidente da Assembleia da República diante dos jornalistas, em São Bento.
"É um compromisso assumido por unanimidade, na conferência de líderes, com o sentido da importância de que esta eleição se reveste para o bom funciinamento de todos os órgãos da nossa democracia e daquilo que é a importância para que, já no próximo Conselho de Estado, possam estar preenchidos os lugares", acrescentou José Pedro Aguiar-Branco.António José Seguro convocou a sua primeira reunião do Conselho de Estado como presidente da República para o próximo dia 17 de abril, elegendo “segurança e defesa” como tema.
Questionado sobre a sua expectativa para o desfecho do processo, Aguiar-Branco considerou "evidente que, sendo uma eleição secreta, não se pode garantir em absoluto o resultado".
"Garantia política e negocial"
As eleições dos órgãos externos estiveram marcadas para 1 de abril. Contudo, na data limite para a apresentação de listas, a 16 de março, o PS solicitou novo adiamento. PSD e Chega já o haviam feito anteriormente, invocando a ausência de um "solução adequada" para a composição do Tribunal Constitucional.Na semana passada, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, estiveram reunidos no Parlamento, mas o encontro revelou-se inconclusivo.
Dois dos três juízes do Palácio Ratton em causa foram indicados pelo PSD e um pelos socialistas. O Chega, segunda maior força no Parlamento, pode agora ser determinante, excluindo mesmo o PS do processo.
André Ventura afirmou na terça-feira ter a garantia "política e negocial" de que serão dois os nomes indicados pelo PSD e um pelo Chega.O partido de extrema-direita aventou já o nome a propor para o Constitucional. Trata-se do juiz desembargador Luís Brites Lameiras.
Na atual composição, dos 11 juízes do Palácio Ratton, cinco foram indicados pelo PS - um destes será agora substituído -, três pelo PSD - os dois a substituir já deixaram as funções - e três foram cooptados entre os magistrados.
O líder parlamentar dos socialistas desvalorizou na terça-feira as declarações de André Ventura, sustentando que as negociações seriam apenas entre as lideranças das bancadas de PS e PSD.
Eurico Brilhante Dias reconheceu que as palavras do presidente do Chega "contam", mas não determinam o sucesso de uma negociação com o partido de Luís Montenegro.
c/ Lusa
